O Gov. Jack Markell assinou nesta sexta feira a legalização da maconha: produção, distribuição e utilização para fins medicinais.
A Assembleia Geral enviou a Markell a legislação sobre a maconha médica na quarta-feira. O governador assinou a lei ontem de manhã sem a cerimônia habitual, a fim de iniciar um processo de um ano de regulamentação e licenciamento de três dispensários que serão autorizados a vender maconha para pacientes qualificados, de acordo com seu gabinete.
Nos termos do Senado, os médicos poderão recomendar maconha para pacientes que sofrem de câncer, HIV / AIDS, esclerose múltipla, Esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Alzheimer e transtorno de estresse pós-traumático.
As pessoas com outras doenças crônicas ou em debilitantes condições médicas também poderão usar a maconha se outros medicamentos ou procedimentos cirúrgicos não conseguirem aliviar as dores ou convulsões, espasmos musculares graves ou persistentes e as náuseas intratáveis.
De acordo com o projeto e seus patrocinadores legislativo, os médicos e os pacientes terão que ter uma "relação leal médico-paciente" e outros tratamentos médicos teriam que ser esgotados antes da maconha ser recomendada.
Pacientes qualificados recebem a recomendação de um médico através de um cartão de identificação emitido pelo estado, e será capaz de comprar até seis gramas de maconha em um dos dispensários.
O cultivo de maconha e as compras serão limitados ao dispensários. Os pacientes não terão permissão para cultivar sua própria cannabis.
"Deixamos claro que essa lei é dirigida e limitada apenas aos Delawareans com doenças graves e crônicas como o câncer e a esclerose lateral amiotrófica. Essa lei e necessária para dar ajuda aos doentes mais necessitados" disse Markell.
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