O Viva Rio e a Coordenadoria de Polícia Pacificadora da Polícia Militar do Rio de Janeiro divulgaram agora há pouco para o blog REPÓRTER DE CRIME a Declaração do Rio de Janeiro, com propostas de práticas preventivas em relação às drogas a serem incorporadas ao trabalho policial. O documento é resultado de debates e trocas de experiências realizados no Encontro Estratégico sobre Segurança Pública e Políticas de Drogas, que aconteceu de 19 a 21 de setembro no Rio de Janeiro e reuniu mais de 30 policiais e profissionais de Segurança Pública de 18 países. O objetivo do encontro foi repensar as políticas de "guerra às drogas". Esses policiais chegaram a conclusão de que não basta reprimir o tráfico. É necessário se investir em políticas públicas de prevenção e de redução de danos. Isso significa ter um olhar mais tolerante com a descriminalização das drogas ilícitas. Os leitores deste blog conhecem minha posição. Não defendo a prisão de usuários, mas continuo defendendo a proibição, mais ou menos como funciona hoje.
A Justiça e a polícia têm que fazer distinção entre traficantes e usuários, mas sem esquecer que é o usuário quem também financia o tráfico e a violência. Se as drogas forem liberadas, não se iludam. Continuará havendo um tráfico paralelo.
O documento manifesta apoio ao projeto de pacificação de favelas, do governo do estado:
"A experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro merece a atenção da comunidade internacional. Ela não abandona a luta ao crime organizado. Ao contrário, cresce sobre ele, reconquista territórios e reduz a violência armada. O uso legal da força e o policiamento de proximidade trabalham de maneira coordenada. Por outro lado, não deixa tudo por conta da polícia. Ao contrário, promove investimentos sociais e econômicos, em programas de urbanização das favelas e de integração da cidade. Abre-se, por fim, a uma ampliação dos serviços de saúde na comunidade, numa estratégia de redução dos danos causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas"
Leia a íntegra da Declaração do Rio de Janeiro:
"Reunidos no Rio de Janeiro, a convite da Coordenadoria de Polícia Pacificadora da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Viva Rio, apresentamos aqui as nossas conclusões. Somos profissionais de segurança pública procedentes de 17 países (Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Holanda, México, Nicarágua, Peru, Portugal, Reino Unido, Suíça e Uruguai) e estão conosco algumas autoridades que inovaram a política de drogas em países como Portugal e Uruguai.
Reunimo-nos para repensar as políticas de repressão ao comércio e ao uso de drogas ilícitas, das quais participamos em grande parte de nossas vidas. Preocupa-nos o pouco rendimento de tantos anos de luta, como se estivéssemos condenados a girar num círculo vicioso. Preocupa-nos, ainda mais, certas consequências negativas, que muito nos têm custado em recursos e vidas. Reafirmamos a necessidade da repressão rigorosa ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à corrupção, mas já não nos satisfazemos com a doutrina da “Guerra às Drogas”. Buscamos outras abordagens, mais eficazes e mais construtivas. As decisões individuais que levam ao uso indevido de drogas resultam de fatores complexos, psíquicos e sociais, que envolvem os indivíduos desde a infância e que se acentuam na adolescência. A família, a fé religiosa, a escola, a comunidade, estão todas implicadas, mas em muitos países a política atual despeja o problema na polícia e no sistema penal.
Ressentimos esta situação, que nos coloca diante de ameaças perversas, à nossa vida e à alheia, à nossa moral e à imagem de nossas corporações. Não é justa e não enfrenta o problema em sua raiz. Uma polícia cidadã, numa sociedade democrática, deve servir a objetivos mais inteligentes e mais consequentes, inclusive no cumprimento da lei. A experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro merece a atenção da comunidade internacional. Ela não abandona a luta ao crime organizado. Ao contrário, cresce sobre ele, reconquista territórios e reduz a violência armada. O uso legal da força e o policiamento de proximidade trabalham de maneira coordenada. Por outro lado, não deixa tudo por conta da polícia. Ao contrário, promove investimentos sociais e econômicos, em programas de urbanização das favelas e de integração da cidade. Abre-se, por fim, a uma ampliação dos serviços de saúde na comunidade, numa estratégia de redução dos danos causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
Sabemos que a experiência do Rio enfrenta ainda graves desafios. Preocupa-nos, por exemplo, a sua sustentabilidade. Ela nos anima, contudo, a considerar outros exemplos, como a descriminalização das drogas em Portugal, Holanda e Uruguai; a venda da maconha para fins medicinais em dezessete estados dos EUA; a política de redução de danos e modelos terapêuticos, como na Suíça, na Alemanha, Reino Unido, Canadá e na Austrália. Realçamos a importância de programas multidisciplinares de reinserção de jovens em situação de risco e em conflito com a lei, como na Nicarágua e no Peru; os programas preventivos, como o DARE e o PROERD, importantes na experiência das polícias da América Latina, e as práticas educacionais, como o Centro de Integração Juvenil no México.
Todos os participantes deste encontro têm boas práticas a relatar. São exemplos que merecem ser difundidos, com os devidos ajustes à realidade de cada país. Demonstram, em seu conjunto, que nós policiais precisamos ser mais bem preparados para a abordagem do consumo de drogas. Apesar das dificuldades, que são muitas, compartilhamos um otimismo realista de que é possível superar os malefícios criados pela chamada “Guerra às Drogas”. Ao invés de lutar a fogo e sangue pela fantasia de um mundo sem drogas, queremos trabalhar com metas mais objetivas, pela redução de seus efeitos nocivos, seja para o indivíduo ou para a coletividade. Convocamos nossos colegas de profissão, profissionais da segurança pública, a se dedicarem ao tema com coragem e a se aproximarem dos demais setores do governo e da sociedade que dele devem se ocupar.
No Dia Internacional da Paz, 21 de Setembro de 2011."
Fonte: O Globo
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