Equador propõe descriminalização

O projecto do Código de Penal Integral propõe a descriminalização da posse de qualquer droga para uso pessoal.

O projeto apresentado pelo governo, que está sujeito a revisão por uma comissão legislativa da Assembleia Nacional antes do debate, também propõe penas de 19 a 25 anos contra os envolvidos na produção e no tráfico à escala internacional, se feito dentro de um ou vários países, no Equador ou vice-versa. Quando o crime ocorre em nível nacional as penalidades serão de 15 a 19 anos.

A proposta sobre a descriminalização do consumo diz:

"Consumo pessoal Máximo - Não será responsável pela exploração, ou posse de qualquer droga, quando seu destino é para uso exclusivo pessoal e um montante que não exceda as seguintes doses:

1. Maconha ou haxixe, 10 gramas.

2. 4 gramas de ópio.

3. Diacetilmorfina, ou heroína, 100 mg.

4. Cocaína até 5 gramas.

5. Dietilamida (LSD), 0,020 mg.

6. Metilenódioxianfetamina (MDA) / dl-34-metilenodioxi-n-dimetilfeniletialmina (MDMA) / Metanfetamina até 80 mg. em pó, granular ou cristal (comprimidos ou cápsulas), ou unidade de peso não superior a 400 mg ".


Fonte: Rádio Equinoccio